Você já contratou ou pensou em contratar um empréstimo consignado ou recebeu a oferta de um cartão RMC? Muitas vezes, o banco ou correspondente não entrega uma cópia do contrato, e isso pode trazer sérias consequências no futuro.
Neste artigo, vamos mostrar de forma simples e prática por que você deve sempre guardar o contrato, como os prints do WhatsApp podem ser úteis e de que forma esse cuidado ajuda um especialista em direito bancário a proteger os seus direitos.
O contrato é sua “arma secreta” contra abusos bancários
O contrato é mais do que um papel burocrático: ele é a prova oficial do que você e o banco combinaram.
Nele estão descritos:
- O valor emprestado;
- A quantidade de parcelas e seus valores;
- As taxas de juros aplicadas;
- O tipo de produto contratado (empréstimo consignado ou cartão RMC);
- As condições de pagamento e desconto em folha.
📌 Sem contrato, o cliente fica vulnerável. Imagine tentar reclamar de uma cobrança indevida sem ter nada por escrito? É como brigar no escuro.
Contratos feitos pelo WhatsApp: valem como prova?
É cada vez mais comum receber propostas e até concluir contratos de empréstimo consignado pelo WhatsApp.
Nesses casos, você precisa se proteger:
- Faça print das conversas;
- Guarde áudios e confirmações de valores;
- Arquive cópia de documentos enviados;
- Salve o comprovante de assinatura digital (se houver).
Esses registros podem ser usados como prova documental em uma reclamação ou até em processo judicial.
👉 Exemplo: um aposentado acreditava ter contratado um empréstimo consignado simples pelo WhatsApp vinculado a um cartão de crédito ofertado pelo banco. Depois descobriu que, na verdade, havia feito um cartão RMC ( Reserva de Margem Consignável). A diferença? No RMC, as parcelas não têm fim, pois o banco desconta apenas o pagamento mínimo, porém, na hora do contratação desse tipo de cartão, não fica claro pro cliente a forma, modo e o percentual do desconto. Nesse caso, os prints da conversa mostram que o banco ofereceu “empréstimo consignado simples”. Graças a isso, o advogado especializado em direito bancário conseguiu comprovar a irregularidade.
Diferença entre empréstimo consignado e cartão RMC
Muitos consumidores confundem, mas os dois produtos são diferentes:
🔹 Empréstimo consignado
- Você pega um valor emprestado;
- Paga em parcelas fixas descontadas em folha;
- Sabe exatamente quando a dívida acaba.
🔹 Cartão RMC (Reserva de Margem Consignável)
- Funciona como cartão de crédito;
- O desconto em folha é apenas do pagamento mínimo;
- O saldo restante vira dívida rotativa com juros altos;
- A dívida pode se arrastar por anos.
Sem contrato em mãos, fica quase impossível provar que a oferta inicial foi de empréstimo simples e não de cartão RMC.
O que pode acontecer sem o contrato?
- Descontos maiores que o combinado;
- Cobrança de encargos não informados;
- Alteração do tipo de contrato (empréstimo X cartão RMC);
- Dificuldade para revisar a dívida na Justiça.
Sem prova escrita ou registro das conversas, a versão do banco costuma prevalecer.
Como se proteger na prática
Aqui vão dicas simples que todo consumidor bancário deve seguir:
Peça sempre cópia do contrato
- Exija o contrato em PDF por e-mail ou impresso no ato da assinatura.
- Se o banco enrolar, insista. É seu direito.
Guarde as conversas digitais
- Crie uma pasta no celular ou computador só para contratos;
- Salve prints, áudios e documentos trocados;
- Mantenha backups na nuvem (Google Drive, OneDrive etc.).
Organização é tudo
- Separe contratos por tipo: empréstimos, cartões, financiamentos;
- Coloque datas nos arquivos, para facilitar na hora de comprovar.
Quando procurar um especialista em direito bancário
Se notar alguma irregularidade no contrato , como cobrança de juros abusivos, troca de produto (empréstimo X RMC) ou descontos que não batem , leve toda a documentação para um advogado especialista em direito bancário.
Quanto mais provas você tiver (contratos, prints, extratos), mais fácil será analisar a situação e propor as medidas cabíveis.
Exemplos reais do dia a dia
- Dona Maria, servidora pública federal, acreditava ter contratado R$ 5.000 em empréstimo consignado. Meses depois percebeu que o desconto era só de R$ 200 por mês, sem prazo para acabar. Descobriu que era um cartão RMC. Por ter guardado prints do WhatsApp, conseguiu comprovar a oferta enganosa.
- Seu João pediu um empréstimo no banco, mas nunca recebeu o contrato. Quando questionou os descontos maiores que o prometido, não tinha como provar o combinado. Resultado: precisou arcar com valores abusivos até conseguir ajuda jurídica.
Informação é proteção
Guardar cópias de contratos e conversas pode parecer burocracia, mas é uma forma de blindar seus direitos.
Lembre-se:
- O contrato é a prova do que foi acordado;
- As conversas digitais reforçam sua versão;
- Sem provas, a palavra do banco pode prevalecer.
Conclusão
No mundo bancário, cada detalhe importa. Exigir a cópia do contrato e guardar registros da negociação não é desconfiança: é precaução inteligente.
Se amanhã você precisar questionar descontos abusivos, juros ou até a mudança de um consignado para um cartão RMC, terá em mãos tudo o que precisa para se defender.
👉 Portanto, não assine nada sem receber o contrato. E, se for pelo WhatsApp, printa e guarda. Essa é a sua maior segurança.
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Referências
- Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm - Banco Central do Brasil – Orientações sobre contratos e direitos do consumidor bancário
Disponível em: https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/contratos - Ação de Exibição de Contratos Bancários: Disponível em : https://www.conjur.com.br/2017-jun-18/lauro-oliveira-acao-exibicao-contratos-bancarios-segue-stj/



